Descapoeiramento em propriedades com até 25 (vinte e cinco) hectares - as propriedades estão isentas de recolhimento de taxas bem como da apresentação de responsabilidade técnica, a solicitação de descapoeiramento poderá ser requerida pelo proprietário do imóvel, mediante a apresentação dos seguintes documentos: NO LIMITE MÁXIMO DE 20 ha
a) requerimento próprio, corretamente preenchido;
b) croqui de acesso à propriedade;
c) cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, atualizada em 90 (noventa) dias.

Fonte:

www.fepam.rs.gov.br