Descapoeiramento em propriedades maiores que 25 (vinte e cinco) hectares - devem ser apresentados através de projeto, conforme formulário próprio, encaminhado e elaborado por técnico habilitado. A solicitação de descapoeiramento deverá ser acompanhada de laudo técnico, com os seguintes documentos: NO LIMITE MÁXIMO DE 50 ha
a) formulário próprio, preenchido pelo técnico que elaborou o laudo técnico;
b) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pela elaboração do laudo técnico e Projeto de Reposição Compensatória, se houver, emitida por profissional habilitado;
c) cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, atualizada, com até 90 (noventa) dias;
a) formulário próprio, preenchido pelo técnico que elaborou o laudo técnico;
b) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pela elaboração do laudo técnico e Projeto de Reposição Compensatória, se houver, emitida por profissional habilitado;
c) cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, atualizada, com até 90 (noventa) dias;
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